A 45ª Vara Cível Central julgou procedente ação contra bloqueio indevido do perfil de usuária no Instagram. A rede social administradora foi sentenciada ao pagamento...
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A Procuradoria-Geral de Justiça Militar propôs ao Superior Tribunal Militar Representação para a Declaração de Indignidade para o Oficialato contra coronel da Reserva do Exército....
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso negou hoje (10) dar andamento a uma ação que pedia a regulamentação do artigo 142...