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O Tribunal Popular Supremo da China e os Promotores Estaduais instituíram uma lei que dá à pena de morte para os líderes corruptos que paguem...

Na Câmara, deputados pretendem recorrer a um artigo da Constituição para tentar livrar de punições quem praticou caixa dois eleitoral. Políticos de vários partidos trabalham...

No limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede o Governo do Distrito Federal de contratar mais servidores e aumentar salários, o alto número...

O Ministro Luís Roberto Barroso não participou do julgamento da ação constitucional que impede que parlamentar que esteja sendo processado criminalmente no STF seja presidente...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu hoje (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) que parlamentares que são réus em ações penais não podem ocupar...

O empresário Mariano Marcondes Ferraz vai deixar a prisão. Ele pagará fiança de R$ 3 milhões e ficará proibido de deixar o país. A decisão...

Depois de cinco votos favoráveis a impedir que um réu permaneça na linha sucessória presidencial, o ministro Dias Toffoli pediu vistas dizendo ser necessário analisar...

De um renomado advogado do Rio de Janeiro sobre a PEC 209, de 2012, da Câmara dos Deputados, que obriga o postulante de recurso especial...

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (PMDB-RJ) deve colocar em pauta de votação, ainda este ano, a Proposta de Emenda à Constituição 209 de...

Deu no Antagonista: O Estadão informa que José Eduardo Cardozo vai retomar o cargo de procurador em São Paulo. JEC precisa de foro privilegiado....