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Por ter praticado diversos golpes em escolas particulares, o estelionatário Geraldo Gonçalves Filho, teve sua apelação criminal negada pela Câmara Criminal Especializada do Tribunal de...

O Banco Itaú terá que pagar R$ 20 mil de indenização para cliente que teve o carro apreendido por erro da instituição. A decisão é...

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou Provimento com uma nova regra que assegura a realização da vontade última das pessoas – expressa em seu testamento....

O Banco Bradesco S/A foi condenado pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás a pagar indenização por danos morais no...

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Armazéns Gerais Prosperidade LTDA. a pagar indenização de R$ 20...

Uma editora responsável por uma revista jornalística de circulação nacional foi condenada por danos morais em R$ 1 mil, após se recusar a cancelar uma...

No próximo dia 1 de setembro termina o mandato do atual presidente do STJ, Francisco Falcão. Ele será substituído pela ministra Laurita Vaz, primeira mulher a assumir...

O anteprojeto do Estatuto da Magistratura (Loman) prestes a ser encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, não pode ser mais...

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais promove, amanhã (20), um leilão para quitação de dívidas trabalhistas. Entre os itens, estão uma Kombi/1996 e uma...

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão foi eleito, por aclamação, para ocupar a Cadeira de nº 19 da Academia de...