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Recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, motivou o frigorifico Frigoserra, no município de Serrinha, na Bahia, se abster de realizar abates de jegues, equídeos, mulas,...

Após 13 anos de trâmite do processo, Walnir Treichel foi condenado a 17 anos de prisão em regime fechado pelo crime de homicídio duplamente qualificado....

O apresentador de tv Ratinho, foi condenado a pagar indenização de R$ 200 mil por violar leis trabalhistas, como não conceder intervalo para repouso e...

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do varejo de eletrodomésticos a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um...

A Santa Casa de Misericórdia de Maceió (AL) deverá pagar multa no valor de R$ 50 mil por não emitir Comunicação de Acidente de Trabalho...

O Ministério Público do Estado do Rio de janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, denunciou à Justiça dez taxistas...

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), aprovou a Resolução Nº 296/2016, que dispõe sobre a implantação do sistema de denúncias de irregularidades...

Depois de sete meses de casados, os paquistaneses Huma Mobin e Arsalaan Sever planejaram uma segunda lua de mel: uma semana na Grécia. Após comprar...

O 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte condenou um soldador de 30 anos pela morte de um estudante de 22 anos e pela tentativa...

Os Juízes da 2ª Turma Recursal Mista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul, por unanimidade, deram provimento ao recurso interposto por F. R....