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A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou a Unimed Belo Horizonte a indenizar uma consumidora em R$ 6 mil...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na última terça-feira (4), abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz da comarca de Trairi, Nathanael...

O novo corregedor do Conselho Nacional de Justiça(CNJ), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão, criticou hoje (06) o sigilo bancário e...

Adotando um estilo mais discreto que o da ministra Eliana Calmon, o novo corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, que tomou posse na manhã de...

O jurista Flávio Pansieri, fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst),  afirmou hoje (06), ao comentar a cena exibida no programa eleitoral gratuito de...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Calos Ayres Britto encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei solicitando aumento de 7,12% nos salários...

O Tribunal do Júri da Comarca de Niterói condenou Marlon Cesar Soares Alvarenga a 18 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por seis tentativas...

Uma dentista foi condenada em primeira instância a pagar indenização de R$ 6 mil por danos morais a uma paciente a quem agrediu verbalmente na...

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou a empresa Niasi e o salão de beleza Beleza.com ao...

Durante palestra para juízes na Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, o procurador-geral da OAB-RJ, Ronaldo Cramer defendeu que a relação entre advogados e...