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O plenário do Senado aprovou o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o...

 Do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, sobre a resistência contra o casamento de pessoas do mesmo sexo. “No futuro, isso vai ser visto com...

Do deputado federal e ex-presidente da OAB-RJ, Wadih Damous em sua página no Facebook: “A PEC 171 está na pauta da Câmara para discussão. Temos...

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho  (TST) conheceu de recurso de um operador de produção e condenou a Refrigerantes Minas Gerais Ltda. ao...

A terceirização de serviços e o Direito do Trabalho será tema da palestra que o jurista. José Francisco Siqueira Neto, doutor em Direito pela USP...

Da presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a advogada Maira Fernandes em sua página no Faceboo: “Sinto muito orgulho em ter...

Homem condenado a pagar R$ 101 mil à ex-namorada tenta acordo para quitar a dívida em parcelas de R$ 500. Ele foi acusado de “estelionato...

O deputado Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da seccional fluminense da  Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ex-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da...

O programa Estágio Participação da Câmara dos Deputados é uma nova maneira de levar interação e conhecimento do Parlamento a universitários. No evento de lançamento,...

A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a proposta que torna crime hediondo o assassinato de policiais, bombeiros militares e integrantes das Forças Armadas, da...