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Uma audiência sobre a sentença dada ao Brasil pela Organização dos Estados Americanos (OEA) no caso da Guerrilha do Araguaia pode ser realizada ainda este...

Os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão em condições de votar no julgamento do processo do mensalão marcado para agosto. A afirmação é...

O advogado Marcelo Brabo encaminhou, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), proposta de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra Medida Provisória...

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3198/12, do deputado Policarpo (PT-DF), que permite aos servidores do Judiciário e do Ministério Público (da União e...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai sabatinar na próxima terça-feira (12), a partir das 14h30, os juízes Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre...

O ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça  (STJ), Humberto Gomes de Barros, ministro aposentado, advogado e escritor alagoano, faleceu aos 73 anos nesta sexta-feira, às...

Por Débora Zampier, da Agência Brasil Os gastos estimados da Copa do Mundo do Brasil subiram de R$ 25 bilhões para R$ 27,4 bilhões, segundo...

A Câmara dos Deputados analisa proposta que prevê a instalação de faixas de trânsito exclusivas para motocicletas, motonetas e ciclomotores em cidades com mais de...

A Justiça do Trabalho realiza, de segunda-feira (11) a sexta-feira (15), a 2ª Semana Nacional da Execução Trabalhista – uma força-tarefa do Conselho Superior da...

Nas próximas eleições, os municípios brasileiros devem eleger, no mínimo, 3.672 vereadores a mais em relação ao pleito de 2008, segundo estudo da Confederação Nacional...