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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, que discute a reforma do Código Penal, aprovou hoje (24) a criminalização para quem distribuir,...

O Tribunal de Justiça do Maranhão é o primeiro no país a liberar, em seu portal na internet, dados completos do Judiciário estadual, de acordo...

Cada magistrado do Paraná poderá ser reembolsado em até R$ 3 mil por ano. Para tanto, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) encaminhou projeto...

O jornalista Lauro Jardim publica em seu blog Radar-on-line (http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/) ampla pesquisa feita pelo Ipespe com 7700 advogados nos 26 estados e no Distrito Federal...

Um dia após o país comemorar mais um aniversário da Proclamação da República, o sergipano Carlos Ayres Britto estará se despedindo da presidência do Supremo...

Em resposta encaminhada à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se defender das acusações de ser conivente...

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, irá divulgar a partir deste mês o vencimento que recebe na Corte Eleitoral...

O artigo “A morte de JK” é de autoria do advogado Paulo Castelo Branco e foi escrito com exclusividade para o site Direito Global: A...

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou o pedido de habeas corpus do português Nuno Miguel Marques Ribeiro, preso...