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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) em plenário, proposta que permite cartórios emitirem carteiras de identidade e de trabalho e cobrarem por esses serviços....

A posse no Conselho Nacional de Justiça do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho, será no dia 12 de setembro. Ele...

O responsável pela segurança pública é o Estado e uma empresa não deve arcar com os problemas decorrentes de falhas nessa área. Com esse entendimento,...

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte entra, mais uma vez, para história do Judiciário brasileiro pela marca de excelência. O IPC Jus, índice...

A posse da sucessora de Rodrigo Janot no comando da procuradoria-geral da República, Raquel Dodge, vai ocorrer na parte da manhã do próximo dia 18...

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Nestlé Waters Brasil assinaram um Termo de Compromisso (TC) segundo o qual a empresa deverá custear...

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, Henri Clay Andrade,reafirmou, durante palestra na Universidade Tiradentes (Unit) – onde concluiu o curso de...

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou os pais de dois adolescentes que cometeram ato infracional análogo a estupro de...

O artigo “Nenhum centavo” é de autoria do presidente do Instituto Cartórios por um Brasil Melhor (ICBM), tabelião e Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto...

O Congresso Nacional não pode aprovar uma lei sem que esteja detalhado qual o impacto econômico e financeiro daquele projeto. No entanto, isso foi feito...