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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, expediu...

A 2ª Câmara Criminal do TJ-SC fixou em 18 anos e oito meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, a pena aplicada a um homem...

O Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, tem 692 detentos contaminados por dois tipos de doença infecciosa que provocam feridas e fungos na pele....

O Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo celebrou acordo de cooperação técnica com a Defensoria Pública Estadual para a disponibilização de acesso, aos Defensores...

Um turista de Portugal que ingressou no Brasil no período da Copa do Mundo e que foi preso em flagrante tentando vender ingresso de jogo...

Um estudante conseguiu na Justiça o direito de ter ressarcido o valor pago em mensalidades para uma instituição de ensino que ofertou o curso de...

O Ministério Público estadual da Bahia ajuizou ação civil pública contra a C&A pelo fato da empresa induzir seus clientes a parcelarem as contas com...

O Superior Tribunal Militar (STM) por unanimidade condenou um ex-segundo tenente e três ex-sargentos do Exército brasileiro por maus tratos, durante um exercício militar realizado...

O presidente Michel Temer lançou, em concorrida solenidade no salão nobre do Palácio do Planalto, o Programa Nacional de Regularização Fundiária (PNRF). O ato de...

A prefeitura municipal de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, tem três meses para exonerar os servidores municipais de cargos comissionados que não se enquadram...