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A decisão da 10° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a condenação do município de Viamão a indenizar idosa...

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conheceram o protótipo da nova urna eletrônica, criada para se adaptar ao voto impresso. A determinação de imprimir...

Do ex-presidente nacional da OAB, Cezar Britto ao ser incentivado para disputar um cargo político nas próximas eleições ou pelo Quinto no Judiciário: “A advocacia...

Criado em 2015 com a proposta de reunir o acervo jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, o Banco...

A Justiça homologou um acordo firmado entre a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), o Estado do Rio e o Ministério Público...

A privatização da companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) é uma grave afronta às normas e princípios constitucionais porque o acesso à água e ao...

A partir de agora, todo cidadão terá a oportunidade de assistir às sessões de julgamento e administrativas do Superior Tribunal Militar, Corte superior da Justiça...

O Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou a adoção do sistema de...

O carpinteiro Edson Lemos Pupo, de 30 anos, foi condenado pelo Tribunal do Júri Federal, por tentar matar um Policial Rodoviário Federal na Rodovia Régis...

O estudante Wanderson Alves Sousa viveu seus 21 anos de idade sem portar um único documento que o identificasse civilmente. O jovem, que reside na...