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Uma audiência pública para discutir os direitos fundamentais das pessoas em situação de rua foi realizada , na Comarca de Montes Claro (MG). Autoridades, representantes...
O primeiro Juizado Cível de Apoio ao Superendividado do País será instalado hoje (24), às 15 horas, dentro do campus do Centro Universitário Jorge Amado...
Os auditores-fiscais do Trabalho têm a atribuição de lavrar autos de infração sempre que verificarem o descumprimento de preceito legal, incluindo-se a constatação de relação...
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou sete estrangeiros e absolveu 12 dos denunciados na “Operação Cristal”, como ficou conhecida a denúncia do...