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De acordo com levantamento da Ajufe, são 45.412 o número total de pessoas com foro privilegiado respondendo a algum tipo de processo por crimes comuns...

Segundo o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, o foro privilegiado para os membros do Congresso Nacional levou o mundo político a criar uma espécie de...

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, defensor da extinção do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal para centenas de...

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ordenou a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas Kayabi, Munduruku...

A decisão que autorizou a quebra do sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais, do jornal O Estado de S. Paulo, foi revogada hoje (2) pelo...

O Ministério Público do Trabalho constatou que a franqueadora máster do McDonald’s no Brasil, a Arcos Dourados, descumpriu acordo judicial e definiu uma multa de...

Agora, os juízes do Trabalho têm 60 dias para proferir sentenças. O prazo começará a ser contado a partir dos 30 dias já delimitados pelo...

Os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJRS condenaram o ex-Prefeito de Sapiranga, Renato Molling, dois servidores da Prefeitura na época e uma empresa de...

Vários órgãos julgadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aproveitaram as sessões realizadas nesta semana para manifestar pesar e solidariedade aos familiares das vítimas...

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) informou que recebeu relatório da Polícia Federal (PF) que constata que as provas do primeiro e do segundo...