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A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) entrou com ação contra o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) por descumprimento da cota mínima de...

Empregador rural é a pessoa física ou jurídica que explora atividade agroeconômica, ao passo que o empregado rural é a pessoa física que presta serviços...

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sede de agravo de instrumento, referendou o recebimento da inicial e...

De um conhecido advogado brasiliense sobre a proposta da nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman): ” O anteprojeto é vergonhoso em termos de vantagens e...

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Sempre Editora LTDA. a indenizar em R$ 10 mil, por danos...

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga (DF) deferiu pedido de liminar formulado por estudante de nível superior para determinar que a Faculdade Anhanguera...

De um advogado com larga experiência de atuação nos tribunais em Brasília sobre a proposta da nova Lei Orgânica da Magistratura (Loman): “a nova Loman,...

Do procurador da República Deltan Dallagnol, um dos coordenadores fã força-tarefa da Operação Lava-Jato: ” A corrupção mata, a corrupção é uma assassina sorrateira, invisível...

O presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Gilberto Schäfer participou, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado...

A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) encaminhou requerimento ao Advogado Geral da União, Fabio Medina Osório, a respeito da forma de utilização da...