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Do advogado paraense, Sergio Couto, ex-membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ex-conselheiro federal da OAB, ao analisar o pedido de prisão feito...

A 2ª Turma do TRT-MG, acolhendo o voto do relator, o juiz convocado Helder de Vasconcelos Guimarães, julgou desfavoravelmente um recurso da Ferrovia Centro Atlântica...

O juiz Alberto Fraga, do I Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da comarca de Nilópolis (RJ), concedeu a...

O titular da Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro, juiz Eduardo Oberg, revogou a liberdade condicional de Moisés Camilo de Lucena, conhecido...

Por considerar imprescindível o concurso público para o provimento de serviços notariais e de registro, o Conselho Nacional de Justiça enviou uma nota técnica ao...

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O Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard, no Acre, julgou procedente o pedido formulado por S. K. de O. S. e condenou...

Os proprietários de uma pousada em Florianópolis deverão indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, um casal de Juiz de Fora que teve seus...

Em um dos mais longos julgamentos dos últimos anos – foram quase sete horas ininterruptas -, o Superior Tribunal Militar (STM) apreciou uma ação penal...

A licitação feita pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para contratar serviços de engenharia orçados em mais de R$ 35 milhões foi suspensa, por unanimidade,...