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Por três votos a zero, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu negar provimento ao apelo de Terezinha Saldanha Lopes, nos...

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, condenou a Fundação Nacional do Índio (Funai) a pagar indenização ao autor da ação, indígena,...

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aplicou a pena de aposentadoria compulsória ao juiz Wendell Karielli Guedes Simplício, da 3ª Vara de...

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou a dois meses de detenção um contra-almirante, acusado de dar causa a um acidente com uma viatura militar da...

A 1ª Vara do Trabalho de Chapecó (SC) agendou para o dia 9 de outubro uma audiência de conciliação entre os representantes do frigorífico BRF...

A Casa de Caridade Muriaé/Hospital São Paulo foi condenada a indenizar em R$ 15 mil um paciente a quem foi ministrado soro contaminado durante uma...

O juiz Flavio Itabaiana, titular da 27ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro (capital), condenou Cátia Rosa da Silva Andrade a cinco anos...

A 3ª Vara do Trabalho de Marabá (Pará) condenou a JBS S/A ao pagamento de R$ 3,12 milhões por ter desrespeitado a cota legal para...

O Superior Tribunal Militar (STM) realiza,amanhã (16), julgamento de um contra-almirante do Corpo de Fuzileiros Navais da Marinha do Brasil, equivalente a general-de-brigada do Exército...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Schering do Brasil Química e Farmacêutica Ltda. (atual Bayer S/A) a indenizar os herdeiros de...