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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudança de regra para escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal se reúne na quinta-feira (6),...

O Juizado Especial da Mulher, unidade específica para julgar crimes de violência de gênero incursos na Lei Maria da Penha, será criado no interior do...

O município de Juiz de Fora (MG) foi condenado a indenizar em R$ 3 mil por danos morais e R$ 415,70 por danos materiais um...

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho...

Do procurador do Estado de Alagoas e ex-presidente da OAB alagoana, Omar Coêlho de Mello em sua página no Facebook ao alertar sobre o nível...

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A., empresa de limpeza urbana de Curitiba (PR), contrate...

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas previdências privadas fechadas, pagamento de honorários advocatícios extrajudiciais, regras para ocupação de áreas públicas e fraude em...

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello (foto), conversou com o Jornal do Brasil e comentou as implicações trazidas pela votação na lista...

A senadora Marta Suplicy (sem partido-SP) apresentou Proposta de Emenda à Constituição quer limita em três meses, a partir da abertura da vaga, a nomeação...

Do conselheiro federal da OAB, diretor-geral da Escola Nacional da Advocacia e ex-presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade em sua página no Facebook:...