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A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um acusado de crime de sonegação fiscal que utilizava falsos...

A OAB Nacional e a Caixa Econômica Federal firmaram convênio que irá beneficiar a advocacia brasileira. As vantagens estão ativas e é possível se informar...

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, determinou que a Polícia Federal e o Ministério Público só podem utilizar como prova do esquema de corrupção da...

O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CNMP/CDDF) promove, no dia 30 de julho, a partir...

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular uma lei que obriga o Ministério Público a priorizar...

A 41ª edição do programa Justiça na Praça, realizada na Serra de São Bento, distante 130 km de Natal (RN), foi palco de um acontecimento...

A juíza sumariante do II Tribunal do Júri em substituição, Lílian Bastos de Paula, condenou o advogado L.A.S.B. a 4 anos de reclusão em regime...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará uma audiência pública para discutir o regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a SET Sociedade Civil Educacional Tuiuti Ltda. a pagar R$ 10 mil a um professor...

O juiz da 12ª Vara Cível de Campo Grande (MS), Wagner Mansur Saad condenou uma empresa de cartão de crédito e administradora de cartões ao...