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O Conselho Permanente de Justiça da Polícia Militar do Estado do Rio condenou três policiais militares à prisão, no último dia 13. O sargento Pedro...

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou habeas corpus em benefício de uma mulher, presa preventivamente na comarca de Dionísio Cerqueira, sob...

Os desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS )vão analisar, hoje (27), pedido de conversão de união...

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça  de Minas Gerais(TJ-MG) manteve decisão da juíza da 1ª Vara Cível da comarca de Poços de Caldas...

Após passar 27 anos preso e um mês após receber indulto pleno dado pela juíza Marise de Almeida, da 2ª Vara de Execuções Criminais de...

“Juiz que não ouviu o relatório não participa do julgamento”. A afirmação é do indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar uma das 11 vagas...

Indicado pela presidenta Dilma Rousseff para suceder o ministro Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça, deixou...

Após renunciar ao cargo de presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Sepúlveda Pertence descartou...

A juíza de direito Tânia Cristina Dresch Buttinger, da Vara Judicial da Comarca de Flores da Cunha (RS) condenou  hoje nove policiais militares pela prática...

A sabatina de Teori Zavascki para o Supremo Tribunal Federal foi suspensa há pouco no Senado. A razão foi o início da Ordem do Dia...