Irineu Tamanini

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais hoje (09.06), trechos da Lei do Mandado de Segurança que limitavam a concessão de liminares neste tipo. A...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu restabelecer os efeitos da lei estadual que permite a concessão do Bilhete Único...

Apesar das dificuldades impostas pela pandemia do Covid-19, o Poder Judiciário da Bahia (PJBA) continua cumprindo seus compromissos com o cidadão. Em apenas quatro meses...

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) aceitou gravações feitas em grupo do aplicativo de mensagem (WhatsApp) como prova lícita....

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Granjeiro, ingressou, com Ação Civil Pública por Ato de...

O consumo de papel no Tribunal de Justiça de Roraima caiu praticamente pela metade, assim como o de combustíveis para veículos. Campanhas de conscientização e...

Juíza do 4° Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedido de indenização por danos morais de locatário de imóvel que teve contrato rescindido após...

O Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado hoje, no dia 5 de junho, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), e tem como objetivo...

O 1º Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca da Capital (Rio Branco-AC) condenou uma empresa de revenda de veículos ao pagamento de indenização por danos...

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou recurso e manteve a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos...