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Em votação unânime, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve as condenações de três anos de detenção do ex-presidente...

Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça da Infância e Juventude de Concórdia determinou que o Estado de...

No Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da...

Os jurados acolheram as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no município de Rondonópolis, e condenaram Jonathan Alves Pinheiro Fernandes a...

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) recomendou ao município a interdição do banheiro público municipal de Maceió, bem como a inauguração e adequada...

O Dia Internacional Contra a Corrupção é uma realização da Controladoria Geral da União (CGU) e conta com o apoio de diversas instituições. A data...

Com a missão de zelar pelo bom uso dos recursos públicos, o Tribunal de Contas da União (TCU) achou relevante mobilizar sua área técnica para...

Uma companhia de transporte de Vitória e uma empresa de segurança foram condenadas, solidariamente, a indenizar em R$ 15 mil um jovem que foi agredido...

O juiz Wyrllenson Flávio Barbosa Soares, titular da Comarca de Paracuru, no Ceará, negou pedido para a revogação da prisão do gaúcho Marcelo Barberena Moraes,...

O Supremo Tribunal Federal decidiu julgar a constitucionalidade do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro. Este estabelece que o motorista que deixa o local...