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A proposta de “modernização” da legislação trabalhista brasileira deverá ficar para o segundo semestre de 2017. Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a solução...
É legal o desconto de contribuição previdenciária nos benefícios do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) superiores ao teto do regime geral. O Tribunal...
A Corregedoria Nacional de Justiça vai dar início à interiorização do apostilamento, que é a autenticação de documentos emitidos no Brasil que devem ser reconhecidos...