A existência de filhos menores emancipados não impede a realização de inventário e de divórcio extrajudiciais, ou seja, pela via administrativa. O entendimento foi tomado...
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato dos Policiais Civis Penitenciários e Servidores da Secretaria da Justiça e...
A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista ainda vem rendendo frutos para a Justiça do Trabalho catarinense. Nas duas últimas semanas, foram arrecadados mais de R$...
Mais de 5,5 mil adolescentes foram atendidos por casos de envolvimento com atos infracionais pelo Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional...
A empresa M.A Segurança Patrimonial Ltda,em Manaus, foi sentenciada a pagar R$31 mil para um vigilante que exercia sua função em condições precárias. O reclamante...