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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deve decidir, nos próximos dias, a maior controvérsia do País envolvendo o sistema cartorário e o fim...

O presidente da OAB de Sergipe (OAB-SE) Henri Clay Andrade irá denunciar ao Ministério da Saúde a precariedade na assistência às vítimas de microcefalia, a...

Tempos atrás um juiz de Niterói brigou com os vizinhos e funcionários do prédio onde residia porque queria ser chamado por todos de “senhor” e...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu revisar decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que determinou o...

A Turma Recursal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte reconheceu o pedido para uso de Canabidiol no tratamento de epilepsia infantil refratária, ou...

O juiz titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, Paulo Assed Estefan, decidiu, em caráter liminar, pela interrupção das obras de construção de um hotel...

O Superior Tribunal Militar manteve a condenação de um homem acusado de assaltar e levar a arma, uma espingarda calibre 12, de uma sentinela do...

Do ex-presidente nacional da OAB, o advogado sergipano radicado em Brasília, Cezar Britto em sua página no Facebook: “A presidenta Dilma Rousseff acaba de nomear...

A ministra Nancy Andrighi, atual corregedora nacional do CNJ, desistiu da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em substituição ao ministro Francisco Falcão. Ela...

Parlamentarismo ou presidencialismo? Este será o tema de um dos mais importantes eventos do Direito Constitucional brasileiro e que será realizado nos dias 19 e...