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Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Tam Linhas Aéreas S.A. contra condenação ao pagamento do...

O Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia, no Acre, condenou o Banco Itaú BMG Consignado S/A a anular contratos com a autora...

Com objetivo de promover a regularização do estado civil de casais que já vivem maritalmente, e atender a crescente demanda de novos matrimônios, uma ação...

A 1ª Câmara Criminal de Goiânia, por unanimidade, seguiu o voto do relator, o desembargador José Paganucci Jr., e aumentou a pena arbitrada em primeiro...

As Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, de Salvador,na Bahia, passarão por um mutirão de saneamento a partir deste mês de março,...

Ministério Público e Polícia Civil do Rio Grande do Sul desencadearam a Operação Financiador, que apura crimes de lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional...

O IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, que ocorrerá entre os dias 6 e 8 de março, no Superior Tribunal Militar (STM), vai homenagear...

O IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, que ocorrerá entre os dias 6 e 8 de março, terá em seu primeiro dia quatro palestras...

A matéria foi publicada na revista Época: Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não...

A pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Judiciário fluminense (TJRJ) condenou o governo do Estado, a RioTrilhos e a...