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O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), por meio do Ato do Gabinete da Presidência nº 3/2016, decretou estado de emergência financeira em...

O eletricista Vinícius dos Santos da Silva, de 26 anos, em janeiro de 2014, sofreu um acidente de trabalho e quase morreu. Porém, com a...

A 1ª Turma Recursal do Tribuna de Justiça do Distrito Federal deu provimento a recurso de consumidora para condenar loja de vestuário a pagar indenização...

Uma postura acintosa e de caráter provocativo. Foi assim que uma rede de drogarias da capital mineira considerou a conduta de um gerente que ajuizou...

A Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104) está em vigor há apenas um ano e várias condenações vem ocorrendo no combate à violência contra as...

O desembargador federal Paulo Espirito Santo, da 1ª Turma Especializada do TRF2, negou pedido da defesa de um dos presos na “Operação Saqueador”, da Polícia...

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Raia Drogasil S/A ao pagamento de horas extras a uma empregada...

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma médica a indenizar uma paciente em R$ 10 mil, por danos...

O 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, julgou procedentes os pedidos propostos por E. S. C. S. em face da...

O Ministério Público do Rio Grande do Sul apresentou à 2ª Vara Criminal de Lajeado denúncia contra oito pessoas pela venda de água mineral da...