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Tramita na Câmara dos Deputados, desde o ano passado, o Projeto de Lei Complementar 14/11,  de autoria do deputado Silvio Costa (PTB-PE), revogando artigo da Lei da...

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai investigar o envolvimento do procurador-geral de Goiás, Benedito Torres, irmão do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO, atualmente sem...

A  cantora Adilsa Regina de Carvalho Oliveira denunciou crime de racismo à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná hoje (4). Ela se reuniu...

O juiz de direito Luís Antônio de Abreu Johnson, da comarca de Lajeado (RS), reconheceu o casamento homoafetivo contraído no exterior entre um brasileiro e...

O Supermercado Zona Sul, localizado no Leblon, terá que indenizar um cliente por danos morais, materiais e estéticos, no valor de R$ 85.346,10. A decisão...

Os concorridos concursos para ingresso na magistratura poderão ter um novo critério de seleção. Amanhã (5), o Conselho Nacional de Justiça(CNJ) deve analisar a proposta de...

Uma estudante de 19 anos entrou com uma ação na Justiça contra sua ex-escola, alegando ter sido vítima de homofobia. De acordo com o programa...

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, convocou para amanhã (04), a partir das 9h, a segunda reunião de trabalho...

A presidenta Dilma Roussef nomeou seis advogados e uma psicóloga para a Comissão da Verdade. Parece mais uma comissão jurídica. A Comissão é integrada pelo...

Por meio de uma decisão judicial tomada pelo desembargador Vito Guglielmi, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nenhum dos integrantes do “Pânico”...