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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o ex-prefeito de Rio Grande (RS) Janir Souza Branco na ação civil pública ajuizada em 6...

O Superior Tribunal de Justiça declarou competente a 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, para processar e julgar os acusados...

O Tribunal de Justiça irá assinar, juntamente com os demais Poderes e Instituições vinculadas à segurança pública no Estado, o Protocolo de Cooperação e de...

O aumento em 20% do volume de trabalho no Superior Tribunal de Justiça no primeiro semestre deste ano, na comparação com igual período de 2015,...

A juíza Suelenita Soares Correia, em substituição na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou a suspensão imediata do concurso (Edital nº 004)...

O Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) abre debate público, até 4 de novembro, sobre os procedimentos de adoção e estratégias voltadas à efetivação do...

O Ministério Público estadual da Bahia, por meio do promotor de Justiça Rafael Santos Rocha, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Remanso, deflagrou a...

A Promotoria de Justiça de Carutapera, no Maranhão, encaminhou ao prefeito do município, Amin Quemel sugestão de proposta legislativa para a criação de norma que...

O juízo da Vara Cível da Comarca de Assis Brasil(AC) condenou o ex-prefeito do município, Manoel Batista de Araújo a ressair integralmente o dano por...

Um acusado de matar e esquartejar uma mulher em Jaboatão dos Guararapes (PE) foi sentenciado a 29 anos e 3 meses de reclusão inicialmente em...