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A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara vai analisar a constitucionalidade do projeto do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) que proíbe a exposição...

Do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB-RJ, sobre a decisão da Comissão de Ética da Câmara de aprovar parecer que pede a cassação...

O ministro Gilmar Mendes, do STF, foi escolhido relator da ação que o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) move contra o...

O juiz federal Roberto Veloso, de 52 anos, toma posse como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) amanhã (15), no Clube Naval...

Morando há 13 anos com a mãe de um menor que não tinha o nome do pai em seu registro de nascimento, um morador da...

Os Tabelionatos de Notas de todo o país poderão realizar procedimentos de inventário, partilha de bens, separação, divórcio e extinção de união estável, quando consensuais,...

Uma loja de departamentos, instalada na região do Planalto Catarinense, foi condenada pelo Tribunal de Justiça ao pagamento de indenização por danos morais em favor...

O Ministério Público Federal (MPF) opinou que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) não deve acolher um recurso do Instituto de Pesquisas Jardim...

O Ministério Público do Trabalho (MPT) propõe o fim do imposto sindical e defende a regulamentação da contribuição negocial, em que a sua cobrança estaria...

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) conseguiu eliminar 49,6% do consumo de papel A4 após a adoção do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), plataforma...